6003355-44.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.071,27

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA MADALENA FIGUEIREDO MAIA

CPF 680.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LUIS SANCHES DA SILVA

OAB/AP 2330•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 22:49

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 13:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2026, 13:08

Transitado em Julgado em 30/03/2026

06/04/2026, 13:07

Juntada de Certidão

06/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/04/2026, 12:11

Decorrido prazo de MARIA MADALENA FIGUEIREDO MAIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:38

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:56

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6003355-44.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA MADALENA FIGUEIREDO MAIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2026, 12:11

Sentença

•10/03/2026, 16:33

Sentença

•10/03/2026, 16:33

Despacho

•23/01/2026, 11:02