6006357-22.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 12.841,82

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HERIVELTON CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF 821.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2026, 00:15

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 16:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/04/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 01/04/2026

01/04/2026, 16:23

Juntada de Certidão

01/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:21

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6006357-22.2026.8.03.0001. REQUERENTE: HERIVELTON CARDOSO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação propo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 21:20

Julgado procedente o pedido

09/03/2026, 10:04

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 08:11

Documentos

Ato ordinatório

•01/04/2026, 16:24

Ato ordinatório

•01/04/2026, 16:24

Petição

•31/03/2026, 16:03

Sentença

•09/03/2026, 10:04

Despacho

•06/02/2026, 08:40