6102499-25.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.662,54

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TANIA MARCIA DE MENEZES SILVA

CPF 561.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de TANIA MARCIA DE MENEZES SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:32

Publicado Ato ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: TANIA MARCIA DE MENEZES SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6102499-25.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

02/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/04/2026, 10:31

Juntada de Certidão

01/04/2026, 10:30

Transitado em Julgado em 01/04/2026

01/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:22

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6102499-25.2025.8.03.0001. AUTOR: TANIA MARCIA DE MENEZES SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:28

Documentos

Ato ordinatório

•01/04/2026, 10:32

Ato ordinatório

•01/04/2026, 10:32

Sentença

•10/03/2026, 07:49

Despacho

•30/01/2026, 08:41