6091328-71.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.864,08

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELTON COSTA RIBEIRO

CPF 002.***.***-31

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADINALDO MENDES DOS SANTOS LIMA

OAB/AP 5950•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 08:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/04/2026, 15:59

Publicado Ato ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELTON COSTA RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Port Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6091328-71.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Rescisão]

02/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 19:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/04/2026, 19:34

Transitado em Julgado em 01/04/2026

01/04/2026, 19:33

Juntada de Certidão

01/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de ELTON COSTA RIBEIRO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:09

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:09

Documentos

Ato ordinatório

•14/04/2026, 08:59

Ato ordinatório

•14/04/2026, 08:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2026, 15:59

Ato ordinatório

•01/04/2026, 19:35

Ato ordinatório

•01/04/2026, 19:35

Sentença

•10/03/2026, 07:49

Despacho

•21/11/2025, 13:20

Outros Documentos

•07/11/2025, 17:46