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0001489-74.2024.8.03.0001
Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA DE FERREIRA GOMES
CNPJ 11.***.***.0001-49
DELEGACIA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE SANTANA
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITAUBAL DO PIRIRIM
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/03/2026, 13:19Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 13:19Juntada de Certidão
13/03/2026, 13:19Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 13:18Juntada de Certidão
13/03/2026, 13:18Juntada de Petição de ciência
13/03/2026, 11:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 01:10Publicado Intimação em 13/03/2026.
13/03/2026, 01:10Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de EVANDRO CARDOSO DOS SANTOS - CPF: 001.707.642-06 (AUTORIDADE)
11/03/2026, 08:40Conclusos para julgamento
10/03/2026, 11:31Juntada de Certidão
10/03/2026, 11:31Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
10/03/2026, 10:17Expedição de Certidão.
10/03/2026, 09:21Conclusos para julgamento.
10/03/2026, 09:21Processo Desarquivado
10/03/2026, 09:17Documentos
Ciência
•13/03/2026, 11:05
Sentença
•11/03/2026, 08:40
Ofício
•21/08/2024, 11:55
Sentença
•20/08/2024, 08:20
Despacho
•05/03/2024, 12:02
Despacho
•28/02/2024, 08:21
Despacho
•09/02/2024, 08:43
Despacho
•31/01/2024, 08:36