6009896-93.2026.8.03.0001

Procedimento Comum CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 192.537,36

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARINILDO JARDIM LOBATO

CPF 154.***.***-97

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

OAB/AP 152•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Notificação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6009896-93.2026.8.03.0001. AUTOR: MARINILDO JARDIM LOBATO REU: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA A parte autora, regularmente intimada na pessoa de seu advogado para promover o recolhimento das custas iniciais, permaneceu inerte, conforme ce Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/04/2026, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/04/2026, 13:29

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 10:08

Decorrido prazo de MARINILDO JARDIM LOBATO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:19

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6009896-93.2026.8.03.0001. AUTOR: MARINILDO JARDIM LOBATO REU: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, demonstrar o recolhimento das custas, sob pena de extinção do processo. Maca

12/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 10:33

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:03

Distribuído por sorteio

09/02/2026, 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/02/2026, 14:54

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 13:29

Decisão

•10/03/2026, 10:33