6010395-77.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE WILLIAN RODRIGUES DAMASCENO

CPF 028.***.***-86

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL NONATO NUNES

OAB/BA 31883•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:46

Juntada de Petição de contestação (outros)

08/05/2026, 12:15

Decorrido prazo de RAPHAEL NONATO NUNES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:19

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6010395-77.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE WILLIAN RODRIGUES DAMASCENO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se d

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 12:15

Não Concedida a tutela provisória

09/03/2026, 09:55

Retificado o movimento Conclusos para despacho

23/02/2026, 08:00

Conclusos para decisão

23/02/2026, 08:00

Conclusos para despacho

20/02/2026, 08:25

Distribuído por sorteio

10/02/2026, 21:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/02/2026, 21:32

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 09:55