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6017557-26.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2026
Valor da Causa
R$ 9.313,74
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA RENILDA GOMES LACERDA
CPF 279.***.***-34
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:50Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2026, 10:26Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 05:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 01:19Publicado Notificação em 13/03/2026.
13/03/2026, 01:19Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6017557-26.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA RENILDA GOMES LACERDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva, movido em
12/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2026, 12:29Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2026, 11:36Conclusos para decisão
10/03/2026, 08:36Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2026, 17:37Distribuído por sorteio
06/03/2026, 17:37Juntada de Petição de petição inicial
06/03/2026, 17:37Documentos
Outros Documentos
•24/03/2026, 10:26
Outros Documentos
•24/03/2026, 10:26
Decisão
•11/03/2026, 11:36