6104057-32.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2025

Valor da Causa

R$ 28.476,08

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KELE CRISTIANI DE CARVALHO GOIS GOMES

CPF 517.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 19:25

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 11:39

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 11:39

Juntada de Certidão

31/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:19

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6104057-32.2025.8.03.0001. REQUERENTE: KELE CRISTIANI DE CARVALHO GOIS GOMES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 12:34

Julgado procedente o pedido

11/03/2026, 12:33

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 07:03

Juntada de Petição de réplica

10/03/2026, 18:53

Documentos

Outros Documentos

•31/03/2026, 19:25

Sentença

•11/03/2026, 12:33

Sentença

•11/03/2026, 12:33

Outros Documentos

•10/03/2026, 18:53

Outros Documentos

•10/03/2026, 18:53

Despacho

•02/02/2026, 13:59

Despacho

•02/02/2026, 13:59

Despacho

•26/01/2026, 13:35

Outros Documentos

•26/12/2025, 15:20

Outros Documentos

•26/12/2025, 15:20