6001281-17.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 26.357,33

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DELCIDES ALVES DIAS

CPF 681.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 10:36

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/04/2026, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:44

Publicado Ato ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:44

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DELCIDES ALVES DIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001281-17.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/04/2026, 08:08

Transitado em Julgado em 30/03/2026

04/04/2026, 08:08

Juntada de Certidão

04/04/2026, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:21

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:21

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 10:36

Ato ordinatório

•07/05/2026, 10:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/04/2026, 19:58

Ato ordinatório

•06/04/2026, 08:31

Ato ordinatório

•06/04/2026, 08:31

Petição

•27/03/2026, 10:22

Sentença

•09/03/2026, 10:02

Despacho

•26/01/2026, 10:33

Despacho

•26/01/2026, 10:33