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6075195-51.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 983,93
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA JOSE FERREIRA
CPF 663.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:13Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 01:03Publicado Intimação em 13/03/2026.
13/03/2026, 01:03Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 01:05Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6075195-51.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA JOSE FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de Exceção de Pré-executividade (ID 23802735) apresentada pelo Estado do Amapá, por meio da qual alega a ocorrê
12/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2026, 14:18Rejeitada a exceção de pré-executividade
04/03/2026, 08:44Determinada expedição de Precatório/RPV
04/03/2026, 08:44Processo suspenso em razão da expedição de RPV
04/03/2026, 08:44Conclusos para decisão
04/12/2025, 08:44Juntada de Petição de petição
01/12/2025, 15:21Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 01:05Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2025, 09:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/11/2025, 11:59Documentos
Decisão
•04/03/2026, 08:44
Decisão
•01/10/2025, 10:47
Outros Documentos
•15/09/2025, 16:41
Outros Documentos
•15/09/2025, 16:41
Outros Documentos
•15/09/2025, 16:41