6001316-74.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.847,79

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KELLEM CRISTIANE SILVA DE LIMA

CPF 514.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 09:58

Transitado em Julgado em 31/03/2026

14/04/2026, 09:58

Juntada de Certidão

14/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de KELLEM CRISTIANE SILVA DE LIMA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:05

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6001316-74.2026.8.03.0001. REQUERENTE: KELLEM CRISTIANE SILVA DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de rec Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 15:07

Julgado procedente o pedido

11/03/2026, 15:07

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de contestação (outros)

10/03/2026, 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:21

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 15:07

Sentença

•11/03/2026, 15:07

Despacho

•22/01/2026, 15:44

Despacho

•22/01/2026, 15:44