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6087771-76.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2025
Valor da Causa
R$ 5.048,56
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ROSEMERI COELHO CALANDRINI DE AZEVEDO
CPF 431.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
13/04/2026, 09:38Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:57Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2026, 08:46Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 02:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
21/03/2026, 01:52Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2026, 00:03Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSEMERI COELHO CALANDRINI DE AZEVEDO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Intimo as partes sobre a expedição de RPV, conforme doc Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6087771-76.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Piso Salarial]
20/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/03/2026, 11:46Juntada de intimação
19/03/2026, 11:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 01:06Publicado Intimação em 13/03/2026.
13/03/2026, 01:06Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
12/03/2026, 16:47Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/03/2026, 16:47Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
12/03/2026, 16:47Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 00:33Documentos
Ato ordinatório
•11/03/2026, 15:35
Decisão
•02/03/2026, 10:16
Decisão
•29/10/2025, 08:13
Documento de Comprovação
•27/10/2025, 12:09
Documento de Comprovação
•27/10/2025, 12:09