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0000326-69.2023.8.03.0009

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2023
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Autor
DIEGO FIGUEIREDO DA CUNHA
CPF 023.***.***-08
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
MAURICIO SILVA PEREIRA
OAB/AP 979Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: DIEGO FIGUEIREDO DA CUNHA Advogad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000326-69.2023.8.03.0009 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Crimes do Sistema Nacional de Armas]

12/03/2026, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

19/08/2025, 11:41

Aguardando preparação de audiência

31/07/2025, 09:01

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 16/10/2025 às 10:00h

31/07/2025, 08:58

Em Atos do Juiz. DECISÃOCitado nos termos do art. 396 do CPP, o denunciado apresentou resposta à acusação por meio de seu patrono, na qual suscita preliminar de justa causa e requer revogação de prisão preventiva.Instado a se manifestar, o Ministério Público opin (...)

18/07/2025, 08:20

Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2025, às 11:25:58, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

12/06/2025, 11:26

Conclusão

12/06/2025, 11:26

Remessa

10/06/2025, 19:32

Em Atos do Promotor.

10/06/2025, 19:32

Certifico e dou fé que em 10 de June de 2025, às 09:12:55, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

10/06/2025, 09:12

1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

09/06/2025, 12:06

Certifico que o movimento de ordem nº 147

09/06/2025, 11:43

Em Atos do Juiz. Determino à Secretaria que desentranhe a petição de ordem nº 147, por ser estranha aos autos, procedendo-se à devida certificação.Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação acerca da preliminar suscitada pela Defesa.C (...)

30/05/2025, 12:38

Promovo a conclusão dos autos por ocasião da resposta à acusação.

27/05/2025, 12:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO

27/05/2025, 12:36
Documentos
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