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6001069-96.2026.8.03.0000
Habeas Corpus CriminalLiberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 09
Partes do Processo
RAPHAEL FARIAS DOS SANTOS
CPF 052.***.***-88
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
CNPJ 11.***.***.0001-00
JUIZO DA 2A VARA DE OIAPOQUE
RAPHAEL FARIAS DOS SANTOS
CPF 052.***.***-88
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
13/05/2026, 11:22Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2026, 11:22Juntada de Certidão
11/05/2026, 23:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/05/2026, 23:17Denegado o Habeas Corpus a RAPHAEL FARIAS DOS SANTOS - CPF: 052.889.502-88 (PACIENTE)
11/05/2026, 23:17Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2026, 00:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2026, 14:53Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
08/05/2026, 14:53Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 15:46Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 15:46Juntada de Certidão
27/04/2026, 08:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/04/2026, 08:13Juntada de Outros documentos
27/04/2026, 08:13Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
27/04/2026, 08:13Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
17/04/2026, 21:02Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•11/05/2026, 23:17
TipoProcessoDocumento#74
•11/05/2026, 23:17
TipoProcessoDocumento#63
•17/04/2026, 21:02
TipoProcessoDocumento#64
•23/03/2026, 21:41
TipoProcessoDocumento#64
•12/03/2026, 07:45
TipoProcessoDocumento#64
•11/03/2026, 21:52