6017075-78.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.528,65

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MICHELE SARMENTO PACHECO

CPF 896.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANA SANCHES DE MELO

OAB/AP 4650•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1395

07/05/2026, 08:10

Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:36

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/04/2026, 19:16

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 08:55

Conclusos para decisão

22/03/2026, 14:45

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:27

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6017075-78.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MICHELE SARMENTO PACHECO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte autora juntou instrum Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

12/03/2026, 08:27

Conclusos para decisão

12/03/2026, 07:54

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/03/2026, 07:54

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:25

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 08:10

Decisão

•25/03/2026, 08:55

Decisão

•12/03/2026, 08:28

Decisão

•12/03/2026, 08:27