6000199-45.2026.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.032,64

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

ARNALDO ALVES DOS REIS

CPF 440.***.***-68

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0175-90

Reu

Advogados / Representantes

FRANCK GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/AP 2211•Representa: ATIVO

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:22

Indeferida a petição inicial

05/05/2026, 10:03

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 11:36

Decorrido prazo de ARNALDO ALVES DOS REIS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6000199-45.2026.8.03.0002. AUTOR: ARNALDO ALVES DOS REIS REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Verifica-se que o autor pleiteia a repetição do indébito, referente a valores de seguros prestamista, sob a alegaç Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/03/2026, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/03/2026, 17:22

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

26/03/2026, 15:19

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:19

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 10:02

Decorrido prazo de ARNALDO ALVES DOS REIS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:27

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ARNALDO ALVES DOS REIS REU: BANCO DO BRASIL SA Certifico que, se a Contestação contiver argui Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 CERTIDÃO GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000199-45.2026.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Abatimento proporcional do preço ]

13/03/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 10:03

Despacho

•26/03/2026, 17:22

Decisão

•14/01/2026, 07:52