6004384-42.2025.8.03.0009

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2025

Valor da Causa

R$ 40.486,22

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

EVANDRO MACIEL MAIA

CPF 607.***.***-49

Autor

RUTH HELENA

Terceiro

MUNICIPIO DE OIAPOQUE

CNPJ 05.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 12:40

Retificado o movimento Conclusos para decisão

07/05/2026, 12:40

Conclusos para decisão

31/03/2026, 13:24

Juntada de Certidão

31/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:19

Publicado Notificação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:29

Publicado Notificação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Certifico que, ante vinda da contestação, abro vista à parte autora para manifestação.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Certifico que, ante vinda da contestação, abro vista à parte autora para manifestação.

13/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

12/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de contestação (outros)

11/03/2026, 11:22

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 00:02

Documentos

Decisão

•06/01/2026, 11:57

Decisão

•07/10/2025, 08:28