6093162-12.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

NEWDSON BATISTA DE VASCONCELOS

CPF 519.***.***-49

Reu

GLEYCE MUNIZ DE ARAGAO

CPF 744.***.***-06

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL DE ARAGAO PEREIRA

CPF 034.***.***-42

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS

OAB/AP 1730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NEWDSON BATISTA DE VASCONCELOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de NEWDSON BATISTA DE VASCONCELOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de DANIEL DE ARAGAO PEREIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2026, 22:11

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

09/04/2026, 22:11

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 22:11

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 18:41

Juntada de Petição de certidão

30/03/2026, 18:41

Confirmada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 18:41

Decorrido prazo de NEWDSON BATISTA DE VASCONCELOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:43

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 03:36

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:19

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:31

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 11:02

Decisão

•27/11/2025, 12:14

Decisão

•25/11/2025, 13:44