6084613-13.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes Coletivas1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 32.897,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDINA DOS SANTOS

CPF 315.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:39

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2026, 23:51

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6084613-13.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDINA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora com a inicial (ID 24116 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 13:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/03/2026, 11:02

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

11/03/2026, 11:02

Conclusos para decisão

11/02/2026, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:17

Juntada de Certidão

22/01/2026, 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 07:36

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 11:02

Decisão

•11/11/2025, 13:39

Documento de Comprovação

•15/10/2025, 16:44

Documento de Comprovação

•15/10/2025, 16:44