6016365-58.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 17.527,40

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA APARECIDA SANTOS PESSOA

CPF 798.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:26

Arquivado Definitivamente

12/04/2026, 09:55

Transitado em Julgado em 09/04/2026

12/04/2026, 09:55

Juntada de Certidão

12/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SANTOS PESSOA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:29

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6016365-58.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA APARECIDA SANTOS PESSOA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I- Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da L Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 13:46

Julgado procedente o pedido

12/03/2026, 13:45

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 07:57

Juntada de Petição de contestação (outros)

11/03/2026, 14:27

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:15

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 13:45

Sentença

•12/03/2026, 13:45

Despacho

•06/03/2026, 12:24

Despacho

•06/03/2026, 12:24