6001134-91.2026.8.03.0000

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 01

Partes do Processo

TELESPAZIO BRASIL S/A

CNPJ 02.***.***.0001-33

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DE COMPRAS E LICITACOES SUSTENTAVEIS DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ 25.***.***.0001-54

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DAVID RIBEIRO SANTOS SALLES

OAB/RJ 196506•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/05/2026, 12:18

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 09:31

Juntada de Certidão

07/05/2026, 13:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/05/2026, 12:54

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 08:57

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:55

Juntada de Certidão

22/04/2026, 13:31

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

22/04/2026, 13:31

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001134-91.2026.8.03.0000. IMPETRANTE: TELESPAZIO BRASIL S/A/Advogado(s) do reclamante: DAVID RIBEIRO SANTOS SALLES IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO ESTADO DO AMAPÁ/ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 09 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por TELESPAZIO BRASIL S/A em face de ato

10/04/2026, 00:00

Determinação de redistribuição por prevenção

08/04/2026, 19:17

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 00:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•13/05/2026, 12:18

TipoProcessoDocumento#63

•05/05/2026, 08:57

TipoProcessoDocumento#64

•08/04/2026, 19:17

TipoProcessoDocumento#216

•27/03/2026, 12:10

TipoProcessoDocumento#216

•27/03/2026, 12:10

TipoProcessoDocumento#216

•27/03/2026, 12:10

TipoProcessoDocumento#64

•12/03/2026, 23:25

TipoProcessoDocumento#216

•09/03/2026, 16:23