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6000541-50.2026.8.03.0004
Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2026
Valor da Causa
R$ 3.520.657,37
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Partes do Processo
TRATALYX SERVICOS AMBIENTAIS DO BRASIL LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-65
MUNICIPIO DO AMAPA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR
OAB/AP 1051•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Declarada incompetência
13/05/2026, 15:26Juntada de Petição de petição
13/05/2026, 12:42Conclusos para decisão
29/04/2026, 01:10Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 12:02Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 09:29Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 08:32Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/04/2026, 10:04Juntada de Certidão
06/04/2026, 10:03Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2026, 20:41Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 22:58Expedição de Acórdão.
30/03/2026, 15:10Decorrido prazo de KELLEY LOBATO em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:37Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 02:57Conclusos para decisão
23/03/2026, 08:55Juntada de Petição de petição
20/03/2026, 10:38Documentos
Decisão
•13/05/2026, 15:26
Decisão
•31/03/2026, 20:41
Documento de Comprovação
•30/03/2026, 22:58
Documento de Comprovação
•30/03/2026, 15:10
Decisão
•12/03/2026, 13:35
Documento de Comprovação
•12/03/2026, 11:42