6002950-05.2026.8.03.0002

Mandado de Segurança CívelLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

AMAPA POLPAS - INDUSTRIA & COMERCIO DE POLPAS DA AMAZONIA LTDA

CNPJ 35.***.***.0001-66

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACAO (SEMDUH)

Reu

PREFEITURA DE SANTANA - AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/PA 18934•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 22:26

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 22:26

Juntada de Certidão

22/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de AMAPA POLPAS - INDUSTRIA & COMERCIO DE POLPAS DA AMAZONIA LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:33

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6002950-05.2026.8.03.0002. IMPETRANTE: AMAPA POLPAS - INDUSTRIA & COMERCIO DE POLPAS DA AMAZONIA LTDA AUTORIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO (SEMDUH), PREFEITURA DE S Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

16/03/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

13/03/2026, 11:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:51

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 11:51

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:42

Distribuído por sorteio

10/03/2026, 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/03/2026, 15:53

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 11:52