6000060-75.2026.8.03.0008

Procedimento do Juizado Especial CívelTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI

Partes do Processo

FABIOLA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF 046.***.***-39

Autor

SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A

CNPJ 02.***.***.0001-65

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE ZONARI LETCHACOSKI

OAB/PR 18445•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 07:47

Transitado em Julgado em 09/04/2026

10/04/2026, 07:46

Juntada de Certidão

10/04/2026, 07:46

Decorrido prazo de SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de FABIOLA NASCIMENTO DOS SANTOS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 09:04

Juntada de Petição de certidão

17/03/2026, 09:04

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:34

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000060-75.2026.8.03.0008. AUTOR: FABIOLA NASCIMENTO DOS SANTOS REU: SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A SENTENÇA I. FABIOLA NASCIMENTO DOS SANTOS ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/03/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 13:40

Julgado improcedente o pedido

13/03/2026, 13:09

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 13:08

Expedição de Termo de Audiência.

06/03/2026, 12:46

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 13:09

Termo de Audiência

•06/03/2026, 12:46

Decisão

•02/02/2026, 11:45