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6077246-35.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.175,92
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
JOSIANE PINHEIRO DA SILVA
CPF 432.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0002-06
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:12Decorrido prazo de JOSIANE PINHEIRO DA SILVA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:13Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 01:35Publicado Intimação em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:35Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6077246-35.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSIANE PINHEIRO DA SILVA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Homologo a planilha de cálculos apresentada p Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
16/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2026, 14:21Determinada expedição de Precatório/RPV
09/03/2026, 13:07Processo suspenso em razão da expedição de RPV
09/03/2026, 13:07Conclusos para decisão
21/11/2025, 08:30Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:25Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2025, 01:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/09/2025, 08:37Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2025, 21:42Conclusos para decisão
23/09/2025, 10:49Documentos
Decisão
•09/03/2026, 13:07
Decisão
•23/09/2025, 21:42
Outros Documentos
•22/09/2025, 15:22
Outros Documentos
•22/09/2025, 15:22
Outros Documentos
•22/09/2025, 15:22