0003484-91.2025.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

JOSE MARIA SOUZA DE SOUZA

CPF 208.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/04/2026 15:32:53 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

08/05/2026, 06:01

Decurso de Prazo

06/05/2026, 11:27

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000072/2026 em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000072/2026

28/04/2026, 21:47

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/04/2026 15:32:53 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

28/04/2026, 12:28

DECISÃO (27/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 28/04/2026

28/04/2026, 12:28

Em Atos do Desembargador. No movimento 48, foi registrado o pagamento parcial do crédito devido à superpreferência, conforme o § 2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).Quanto ao saldo remanescente, o pagamento ficará aguardando na lista (...)

27/04/2026, 15:32

Certifico que faço os autos conclusos em virtude dos dois últimos movimentos.

27/04/2026, 10:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

27/04/2026, 10:54

Certifico que foi efetuado o pagamento parcial de crédito para a JOSE MARIA SOUZA DE SOUZA no valor de R$ 42.377,75.

27/04/2026, 10:54

Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento extraído do SISCONDJ.

17/04/2026, 13:09

Certifico que foi cadastrado alvará de transferência no portal SISCONDJ para efetivação do pagamento nas contas informadas à ordem n. 45.

13/04/2026, 09:31

Apresentação de dados

06/04/2026, 14:05

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2026 em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003484-91.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: JOSE MARIA SOUZA DE SOUZA Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 DECISÃO: O patrono da parte credora anuiu com os cálculos. Em relação aos dados bancários da parte credora, requer a dilação de prazo por mais 10 (dez) dias, em razão da dificuldade em localizá-la. Não vejo prejuízo em deferir o pedido.

06/04/2026, 00:00

Documentos

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