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6000341-37.2026.8.03.0006
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2026
Valor da Causa
R$ 24.733,10
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
Partes do Processo
ORVANEIA BRITO TOLOSA
CPF 757.***.***-15
MUNICIPIO DE CUTIAS
CNPJ 34.***.***.0001-36
Advogados / Representantes
BRUNO BRAZAO BRITO
OAB/AP 6444•Representa: ATIVO
NIDIANE COSTA DE ALMEIDA
OAB/AP 2071•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
16/04/2026, 08:31Juntada de Petição de petição
26/03/2026, 10:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 01:18Publicado Intimação em 18/03/2026.
18/03/2026, 01:18Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000341-37.2026.8.03.0006. REQUERENTE: ORVANEIA BRITO TOLOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUTIAS DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/03/2026, 00:00Juntada de Petição de contestação (outros)
10/03/2026, 17:54Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2026, 14:39Conclusos para decisão
27/02/2026, 14:11Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2026, 11:29Distribuído por sorteio
26/02/2026, 11:29Juntada de Petição de planilha de cálculo
26/02/2026, 11:28Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2026, 11:28Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2026, 11:28Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2026, 11:27Juntada de Petição de comprovante de endereço
26/02/2026, 11:27Documentos
Decisão
•10/03/2026, 14:39