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6019310-18.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2026
Valor da Causa
R$ 28.694,32
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Partes do Processo
REGINALDO DE SOUZA NAZARIO
CPF 146.***.***-00
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
GABRIEL PAULIN MIRANDA
OAB/SP 416336•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
08/05/2026, 03:06Publicado Despacho em 06/05/2026.
08/05/2026, 03:06Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO AUTOR: REGINALDO DE SOUZA NAZARIO Advogado(s) do reclamante: GABRIEL PAULIN MIRANDA REU: BANCO BMG S.A DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6019310-18.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Defiro o pedido da parte autora, concedendo-lhe mais 10(dez) dias para atender a determinação apon
05/05/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
04/05/2026, 16:02Conclusos para despacho
30/04/2026, 07:29Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 15:17Proferido despacho de mero expediente
29/04/2026, 13:05Retificado o movimento Conclusos para decisão
29/04/2026, 12:55Conclusos para despacho
29/04/2026, 12:55Conclusos para decisão
29/04/2026, 07:46Decorrido prazo de REGINALDO DE SOUZA NAZARIO em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:28Publicado Despacho em 20/04/2026.
20/04/2026, 01:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
19/04/2026, 01:20Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6019310-18.2026.8.03.0001. AUTOR: REGINALDO DE SOUZA NAZARIO REU: BANCO BMG S.A DESPACHO O comprovante de residência, ID 27763904, está prejudicado em sua visualização, especificamente no campo qu Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/04/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
16/04/2026, 12:58Documentos
Despacho
•04/05/2026, 16:02
Despacho
•04/05/2026, 16:02
Despacho
•29/04/2026, 13:05
Despacho
•16/04/2026, 12:58
Despacho
•16/04/2026, 12:58
Decisão
•13/04/2026, 10:21
Decisão
•16/03/2026, 16:20
Decisão
•16/03/2026, 16:20