6093123-15.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 4.512,41

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IRACI DIAS DA SILVA

CPF 341.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RICHARDSON DIAS QUARESMA

OAB/AP 4374•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:21

Decorrido prazo de IRACI DIAS DA SILVA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:10

Publicado Ato ordinatório em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IRACI DIAS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6093123-15.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Rescisão]

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 09:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/04/2026, 09:42

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 09:42

Juntada de Certidão

28/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de IRACI DIAS DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:04

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2026, 11:41

Ato ordinatório

•11/05/2026, 11:41

Ato ordinatório

•28/04/2026, 09:43

Ato ordinatório

•28/04/2026, 09:43

Sentença

•16/03/2026, 20:56

Sentença

•16/03/2026, 20:56

Decisão

•26/02/2026, 11:37

Despacho

•24/11/2025, 11:21