6007271-86.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 694,21

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROBERTO COUTINHO DE SOUZA

CPF 557.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:30

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6007271-86.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ROBERTO COUTINHO DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0007422-09.2016.8

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 23:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 11:52

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:01

Distribuído por sorteio

30/01/2026, 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/01/2026, 17:27

Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2026, 17:27

Juntada de Petição de cédula de identidade

30/01/2026, 17:26

Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2026, 17:26

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 11:52