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6019399-41.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2026
Valor da Causa
R$ 6.885,72
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ADRIANO PICANCO BARBOSA
CPF 797.***.***-53
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
MATHEUS BICCA DE SOUZA
OAB/AP 5055•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 00:05Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6019399-41.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ADRIANO PICANCO BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte autora alega impossibilidade de juntar as fichas financeiras que estão sob a guarda do Município, porém sequer demonstrou que houve requerimento adm Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
28/04/2026, 00:00Expedição de Notificação.
27/04/2026, 11:48Expedição de Notificação.
27/04/2026, 11:48Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/04/2026, 09:09Conclusos para decisão
23/04/2026, 03:00Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 18:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/04/2026 23:59.
19/04/2026, 00:22Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 01:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
02/04/2026, 01:17Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6019399-41.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ADRIANO PICANCO BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte autora alega impossibilidade de juntar as fichas financeiras que estão sob a guarda do Município, porém sequer demonstrou que houve requerimento adm Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
01/04/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2026, 11:04Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2026, 00:04Conclusos para decisão
25/03/2026, 18:52Documentos
Decisão
•27/04/2026, 09:09
Decisão
•31/03/2026, 11:04
Decisão
•16/03/2026, 17:34
Documento de Comprovação
•13/03/2026, 12:03
Documento de Comprovação
•13/03/2026, 12:03
Documento de Comprovação
•13/03/2026, 12:03
Documento de Comprovação
•13/03/2026, 12:03
Documento de Comprovação
•13/03/2026, 12:03