6002190-84.2025.8.03.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAverbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

JAIME DA SILVA PINHEIRO

CPF 594.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

CAIO GOUVEIA DA SILVA

OAB/AP 5457•Representa: ATIVO

JEORGE CRELSON SOARES AVINTE JUNIOR

OAB/AP 5586•Representa: ATIVO

KETRYN LARISSA SPINDOLA COSTA

OAB/AP 5920•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 12:02

Transitado em Julgado em 13/04/2026

14/04/2026, 12:02

Juntada de Certidão

14/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de JAIME DA SILVA PINHEIRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:42

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/04/2026, 11:55

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002190-84.2025.8.03.0004. REQUERENTE: JAIME DA SILVA PINHEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMAPA SENTENÇA I. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação declaratória de reconhecimento de vínculo cumulada com tutela de urgência, ajuizada

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 09:59

Julgado improcedente o pedido

16/03/2026, 19:08

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 08:43

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/03/2026, 13:53

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 14:36

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 19:08

Decisão

•15/12/2025, 16:08