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6013903-31.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2026
Valor da Causa
R$ 2.392,50
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ELIAN BARBOSA DO NASCIMENTO
CPF 594.***.***-97
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA
OAB/AP 2900•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
15/04/2026, 08:24Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 09:19Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 01:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 01:24Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013903-31.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELIAN BARBOSA DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Documentação necessária para o processo: Para a tramitação da execução é necessária a apresentação de: 1 - P Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
18/03/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
17/03/2026, 09:18Conclusos para decisão
27/02/2026, 12:27Distribuído por sorteio
25/02/2026, 10:50Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2026, 10:50Documentos
Outros Documentos
•31/03/2026, 09:19
Outros Documentos
•31/03/2026, 09:19
Decisão
•17/03/2026, 09:18