6010003-40.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.246,85

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

MARIA DO SOCORRO DA CRUZ BRITO

CPF 210.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

02/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 13:37

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6010003-40.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, MARIA DO SOCORRO DA CRUZ BRITO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Documentação necessária para o processo: Para a trami Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

18/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

16/03/2026, 19:11

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/02/2026, 19:14

Distribuído por sorteio

09/02/2026, 19:14

Juntada de Petição de petição inicial

09/02/2026, 19:13

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 19:11

Documento de Comprovação

•09/02/2026, 19:14

Documento de Comprovação

•09/02/2026, 19:14