6002060-69.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 47.944,53

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERYVELTON MONTEIRO DA SILVA

CPF 747.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de ERYVELTON MONTEIRO DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:31

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002060-69.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ERYVELTON MONTEIRO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença/execução contra a Fazenda Pública: Ante a não impugnação aos valores, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora, conforme Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 10:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2026, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:04

Conclusos para decisão

13/03/2026, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 08:03

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 09:49

Decisão

•15/01/2026, 08:03

Documento de Comprovação

•13/01/2026, 15:46

Documento de Comprovação

•13/01/2026, 15:46