6103977-68.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/12/2025

Valor da Causa

R$ 64.878,08

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GILSON CARLOS SANTOS FERREIRA

CPF 268.***.***-97

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JUCILENE PORTUGAL FREITAS FERREIRA

OAB/AP 3176•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:50

Decorrido prazo de GILSON CARLOS SANTOS FERREIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:30

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:25

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6103977-68.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GILSON CARLOS SANTOS FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0025494-88.2009.8.03.0001 (2,84% do Magistério Estadual): Ante a não impugnação aos valores, homologo os cálculos apresen Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 10:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2026, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:01

Conclusos para decisão

13/03/2026, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 07:52

Documentos

Petição

•19/03/2026, 10:21

Decisão

•17/03/2026, 09:57

Decisão

•12/01/2026, 19:54

Documento de Comprovação

•25/12/2025, 11:42

Documento de Comprovação

•25/12/2025, 11:42