Voltar para busca
6004712-59.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2026
Valor da Causa
R$ 1.525,62
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANA CRISTINA FERREIRA DE JESUS
CPF 316.***.***-04
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA
OAB/AP 2900•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2026, 09:07Juntada de Petição de petição
26/03/2026, 09:27Publicado Despacho em 23/03/2026.
23/03/2026, 01:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 01:31Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6004712-59.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANA CRISTINA FERREIRA DE JESUS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CRISTINA FERREIRA DE JESUS REQUERIDO: MUNICIPIO DE M Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/03/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
17/03/2026, 11:50Conclusos para despacho
28/01/2026, 12:28Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)
23/01/2026, 11:02Conclusos para despacho
22/01/2026, 14:29Distribuído por sorteio
22/01/2026, 13:44Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2026, 13:44Juntada de Petição de outros documentos
22/01/2026, 13:43Documentos
Despacho
•17/03/2026, 11:50
Despacho
•17/03/2026, 11:50
Despacho
•23/01/2026, 11:02