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6019620-24.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
Partes do Processo
EDUARDO FIGUEIREDO DO NASCIMENTO
CPF 040.***.***-58
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-62
SERASA S.A.
CNPJ 62.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
SHILTON MARQUES REIS
OAB/AP 3877•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/AP 4739•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
13/05/2026, 16:34Decorrido prazo de SERASA S.A. em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:25Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 12:20Expedição de Carta.
04/05/2026, 11:51Expedição de Carta.
04/05/2026, 11:51Não confirmada a citação eletrônica
01/05/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 14:55Publicado Intimação em 29/04/2026.
29/04/2026, 14:55Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EDUARDO FIGUEIREDO DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: SHILTON MARQUES REIS REU: TELEFONICA BRASIL S.A., SERASA S.A. A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO, do(a) 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá - Comarca de Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - AUTOR(A) - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo N.º: 6019620-24.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]
28/04/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 18:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/04/2026, 14:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/04/2026, 14:44Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2026 11:00, 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá.
27/04/2026, 14:35Concedida a tutela provisória
27/04/2026, 09:42Conclusos para decisão
22/04/2026, 18:04Documentos
Decisão
•27/04/2026, 09:42
Decisão
•17/03/2026, 10:15