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6018793-13.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANA MARIA CARDOSO DOS SANTOS
CPF 209.***.***-06
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
RENAN REGO RIBEIRO
OAB/AP 3796•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/05/2026, 08:18Transitado em Julgado em 29/04/2026
11/05/2026, 23:56Juntada de Certidão
11/05/2026, 23:56Indeferida a petição inicial
29/04/2026, 17:23Conclusos para julgamento
27/04/2026, 11:26Decorrido prazo de ANA MARIA CARDOSO DOS SANTOS em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 00:43Publicado Decisão em 23/03/2026.
23/03/2026, 01:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 01:12Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6018793-13.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANA MARIA CARDOSO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando que em sede de procedimento sumaríssimo não se Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/03/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
17/03/2026, 18:51Retificado o movimento Conclusos para despacho
17/03/2026, 14:28Conclusos para decisão
17/03/2026, 14:28Conclusos para despacho
12/03/2026, 15:07Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2026, 16:09Distribuído por sorteio
11/03/2026, 16:09Documentos
Sentença
•29/04/2026, 17:23
Decisão
•17/03/2026, 18:51
Decisão
•17/03/2026, 18:51