6017473-25.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 7.058,62

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JONIVALDO FIRMINO DA SILVA

CPF 616.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 11:58

Recebida a emenda à inicial

28/04/2026, 11:58

Conclusos para decisão

23/04/2026, 23:25

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:34

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6017473-25.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JONIVALDO FIRMINO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

17/03/2026, 18:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:23

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:23

Conclusos para despacho

08/03/2026, 11:52

Distribuído por sorteio

06/03/2026, 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/03/2026, 14:37

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 11:58

Decisão

•28/04/2026, 11:58

Decisão

•17/03/2026, 18:47

Decisão

•17/03/2026, 18:47