6091143-33.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.170,18

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LAURIENE SILVA DA GRACA

CPF 526.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Sentença em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:51

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6091143-33.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LAURIENE SILVA DA GRACA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Da Prescrição Em se tratando de reclamação proposta em face da F Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 10:08

Julgado procedente em parte o pedido

04/05/2026, 10:08

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 10:37

Decorrido prazo de LAURIENE SILVA DA GRACA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:39

Publicado Ato ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LAURIENE SILVA DA GRACA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portar Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6091143-33.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Rescisão]

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 21:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2026 23:59.

05/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de contestação (outros)

19/01/2026, 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 00:51

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 10:08

Sentença

•04/05/2026, 10:08

Ato ordinatório

•17/03/2026, 21:51

Ato ordinatório

•17/03/2026, 21:51

Despacho

•14/11/2025, 09:40

Despacho

•14/11/2025, 09:40