6104331-93.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2025

Valor da Causa

R$ 38.564,03

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

RUBENS SOARES DOS SANTOS

CPF 325.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:41

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DE ORDEM, promovo a intimação da parte credora para informar, em 15 dias, os dados bancários (banco/agência/conta), tanto da parte autora quanto do advogado, informações imprescindíveis para a expedição de precatório, nos termos do art. 3º, III e parágrafo único da Resolução nº 1763/2025-TJAP, conforme alteração realizada em 19 de novembro de 2025. Quanto aos dados bancários, ressalte-se que o sistema permite a expedição do requisitório apenas se informada conta de titularidade do credor (CPF ou

16/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:04

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6104331-93.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RUBENS SOARES DOS SANTOS, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0025494-88.2009.8.03.0001 (2,84% do Magistério Estadual): Ante a não i Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 09:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2026, 21:45

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:27

Confirmada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 11:48

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 21:45

Decisão

•07/01/2026, 11:48

Documento de Comprovação

•29/12/2025, 11:45

Documento de Comprovação

•29/12/2025, 11:45