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0000377-40.2024.8.03.0011
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ADAIAN LIMA DE SOUZA
OAB/AP 3949•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2026, 07:55Julgado procedente o pedido
12/05/2026, 14:31Conclusos para julgamento
23/03/2026, 21:13Juntada de Petição de alegações finais
23/03/2026, 12:14Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 02:07Juntada de Petição de memoriais
17/03/2026, 10:01Juntada de Petição de petição de habilitação
09/03/2026, 06:54Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/03/2026, 13:30Expedição de Termo de Audiência.
04/03/2026, 15:28Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2026 08:00, Vara Única da Comarca de Porto Grande.
04/03/2026, 15:28Decretada a revelia
04/03/2026, 15:28Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2026, 11:20Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
25/02/2026, 11:20Decorrido prazo de HEROS MATOS SILVA em 28/01/2026 23:59.
04/02/2026, 01:13Documentos
Sentença
•12/05/2026, 14:31
Termo de Audiência
•04/03/2026, 15:28
Termo de Audiência
•26/08/2025, 12:42
Despacho
•13/05/2025, 13:20
Decisão
•01/04/2025, 14:16
Decisão
•14/11/2024, 14:05
Decisão
•06/09/2024, 17:56
Decisão
•16/05/2024, 13:41