6000066-91.2026.8.03.0005

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIA MARIA FONTOURA MOREIRA

OAB/AP 3673•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 09:25

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 13:37

Juntada de Certidão

30/04/2026, 13:33

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 09:41

Conclusos para decisão

27/04/2026, 23:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2026 11:00, Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho.

19/04/2026, 20:23

Juntada de Acórdão

14/04/2026, 08:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de EDILSON BARROS NASCIMENTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:04

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 09:41

Certidão

•14/04/2026, 08:08

Decisão

•09/03/2026, 09:49

Decisão

•21/01/2026, 11:09