6013643-51.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.452,38

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLEIDE MURICI MENESCAL DE SOUSA

CPF 123.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 14:52

Recebida a emenda à inicial

29/04/2026, 14:52

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:07

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6013643-51.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CLEIDE MURICI MENESCAL DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Em análise dos documentos juntados pelo reclamante, entendo que n Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 12:46

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:36

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

26/02/2026, 11:48

Conclusos para despacho

25/02/2026, 22:30

Distribuído por sorteio

24/02/2026, 17:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2026, 17:36

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 14:52

Decisão

•29/04/2026, 14:52

Despacho

•18/03/2026, 12:46

Despacho

•26/02/2026, 11:48