6099852-57.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2025

Valor da Causa

R$ 70.196,01

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BRASINETE ROCHA BARBOSA

CPF 508.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 12:37

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 12:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/04/2026, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:31

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:01

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:49

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6099852-57.2025.8.03.0001. REQUERENTE: BRASINETE ROCHA BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo acima identificados. DAS PRELIMINARES Quan Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 14:30

Julgado procedente o pedido

18/03/2026, 14:30

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 07:41

Juntada de Petição de contestação (outros)

17/03/2026, 20:46

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:31

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 12:37

Ato ordinatório

•29/04/2026, 12:37

Petição

•08/04/2026, 09:31

Sentença

•18/03/2026, 14:30

Sentença

•18/03/2026, 14:30

Despacho

•16/12/2025, 14:33

Despacho

•16/12/2025, 14:33