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0000900-17.2026.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
L N INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
CNPJ 28.***.***.0001-19
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
DANNY MARTINS DE MELO
OAB/MG 106954•Representa: ATIVO
NILZELENE DE SA GALENO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo
08/04/2026, 10:58Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/03/2026 21:08:35 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .
05/04/2026, 06:01Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 18/03/2026 12:59:41 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ . Constato que o precatório em questão contém as informações necessárias, atendendo, assim, às formalidades estabelecidas pelo normativo pertinente. DIANTE DO EXPOSTO, defiro a inclusão do crédito referente ao presente precatório na lista única do ente devedor, devendo o pagamento do crédito ser processado e executado (...)
28/03/2026, 06:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000050/2026 de 20/03/2026.
28/03/2026, 01:00Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000054/2026 em 27/03/2026.
27/03/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000054/2026
26/03/2026, 18:08Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/03/2026 21:08:35 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador Do Município De Macapá Réu: NILZELENE DE SA GALENO
26/03/2026, 12:18DECISÃO (25/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 26/03/2026
26/03/2026, 12:18Em Atos do Desembargador. A certidão juntada na ordem 09 demonstra que o presente processo está dentre os que foram atingidos por um erro de sistema, consistente em não ter sido distribuído automaticamente para a Secretaria de Precatórios logo após a assinatura do ofício re (...)
25/03/2026, 21:08Faço juntada a estes autos do Relatório Técnico de Ocorrência no Fluxo de Processamento de Requisições de Precatório que procedeu com à correção das datas nos registros indicados, sem alteração do conteúdo processual ou prejuízo ao histórico das tramitações.
23/03/2026, 07:53CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
23/03/2026, 07:53Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2026 em 20/03/2026.
20/03/2026, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000900-17.2026.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: L N INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado(a): DANNY MARTINS DE MELO - 106954MG Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: NILZELENE DE SA GALENO - 38857154220 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: Constato que o precatório em questão contém as informações necessárias, atendendo, assim, às formalidades estabelecidas pelo normativo pertinente. DIANTE DO EXPOSTO, defiro a inclusão do crédito r
20/03/2026, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000050/2026
18/03/2026, 18:54Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 18/03/2026 12:59:41 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ / Procurador Do Município De Macapá Réu: NILZELENE DE SA GALENO /
18/03/2026, 12:59Documentos
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