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0000860-11.2021.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
NUBIA MATOS DA COSTA
CPF 674.***.***-04
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
VALDEMAR RODRIGUES PORTO JUNIOR
OAB/DF 48019•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica
07/04/2026, 06:01Intimação (Deferido o pedido de NUBIA MATOS DA COSTA. na data: 18/03/2026 14:58:48 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, não havendo honorários contratuais destacados.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depreende-se dos autos que o ped (...)
28/03/2026, 06:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000050/2026 de 20/03/2026.
28/03/2026, 01:00Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2026 em 20/03/2026.
20/03/2026, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000860-11.2021.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: NUBIA MATOS DA COSTA Advogado(a): VALDEMAR RODRIGUES PORTO JUNIOR - 48019DF Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, não havendo honorários contratuais destacados.Não há pe
20/03/2026, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000050/2026
18/03/2026, 18:54Notificação (Deferido o pedido de NUBIA MATOS DA COSTA. na data: 18/03/2026 14:58:48 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /
18/03/2026, 14:58Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, não havendo honorários contratuais destacados.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depreende-se dos autos que o ped (...)
18/03/2026, 14:58DECISÃO (18/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 18/03/2026
18/03/2026, 14:58Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório
16/03/2026, 21:56Conclusão
16/03/2026, 21:56Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento.
18/12/2025, 10:04Certifico que os autos permanecerão no aguardo do pagamento do crédito, conforme ordem cronológica de apresentação do precatório.
19/04/2021, 21:46Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 15/03/2021 08:50:55 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de VALDEMAR RODRIGUES PORTO JUNIOR (Advogado Autor).
05/04/2021, 06:01Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 15/03/2021 08:50:55 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
05/04/2021, 06:01Documentos
Nenhum documento disponivel