6005459-19.2025.8.03.0009

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 845.275,99

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

SATIRA BENEDITA FIGUEIREDO DOS SANTOS

CPF 850.***.***-20

Autor

RUTH HELENA

Terceiro

MUNICIPIO DE OIAPOQUE

CNPJ 05.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

ORLANDO SOUTO VASCONCELOS

OAB/AP 1330•Representa: ATIVO

DAYANA ANDRADE VASCONCELOS

OAB/AP 6514•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SATIRA BENEDITA FIGUEIREDO DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 10:36

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 10:36

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6005459-19.2025.8.03.0009. REQUERENTE: SATIRA BENEDITA FIGUEIREDO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE OIAPOQUE DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento (individual) de sentença referente à ação coletiva 0002154-18.2014.8.03

23/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/03/2026, 12:23

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 08:36

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2026, 13:31

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:06

Distribuído por sorteio

10/12/2025, 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/12/2025, 17:24

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/12/2025, 17:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2025, 17:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2025, 17:21

Juntada de Petição de título de crédito

10/12/2025, 17:21

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 14:13

Decisão

•09/01/2026, 13:31

Título de Crédito

•10/12/2025, 17:24